O Conselho Europeu, a Comissão e o Parlamento chegaram a acordo sobre os principais pontos da nova Diretiva de Transparência Salarial da UE. A diretiva visa acabar com as disparidades salariais entre homens e mulheres. No futuro, empresas com mais de 100 funcionários terão que publicar salários médios para o mesmo trabalho ou trabalho de igual valor. As disparidades salariais entre homens e mulheres devem ser eliminadas em cooperação com os parceiros sociais. Caso contrário, há uma ameaça de multas.

“ Hoje é um bom dia, não apenas para as mulheres, mas para todos os trabalhadores ”

Evelyn Regner, vice-presidente do Parlamento Europeu.

Ela lutou durante anos pela diretriz da UE para a transparência salarial. Em dezembro, o Conselho Europeu, a Comissão da UE e o Parlamento chegaram a acordo sobre os pontos mais importantes da diretiva. Um passo essencial, porque na Europa as mulheres ainda ganham em média 14% menos que os homens em cargos comparáveis. 

Os colaboradores obtêm informações sobre os níveis salariais.

Acima de tudo, a falta de transparência dificulta a redução das disparidades salariais entre homens e mulheres. É considerado um dos principais obstáculos. A nova diretiva pretende mudar isso. No futuro, todos os colaboradores de uma empresa poderão ver as estruturas salariais dos seus colegas – pelo menos para pessoas que fazem o mesmo trabalho ou um trabalho comparável. Não importa o tamanho de uma empresa.

Informações sobre salários individuais ou o salário médio para o mesmo trabalho ou trabalho comparável constituem a base para o pagamento justo, independentemente do sexo. Afinal, só assim é possível tornar visíveis as diferenças salariais discriminatórias e corrigi-las por meio de denúncias ou ações judiciais. 

“COM A NOVA LEI, FIZEMOS BONS PROGRESSOS NO SENTIDO DE REDUZIR AS DISPARIDADES SALARIAIS ENTRE HOMENS E MULHERES E GARANTIR QUE TODOS OS TRABALHADORES NA EUROPA RECEBAM O MESMO SALÁRIO PELO MESMO TRABALHO OU TRABALHO DE IGUAL VALOR”

EVELYN REGNER, VICE-PRESIDENTE DO PARLAMENTO DA UE

As empresas devem divulgar quaisquer diferenças salariais entre funcionários do sexo masculino e feminino.

As empresas com mais de 100 trabalhadores devem disponibilizar publicamente as estruturas salariais e reportá-las a um órgão de fiscalização. Deve ficar claro se existem diferenças ou disparidades salariais entre os sexos. 

Se a diferença salarial for superior a 5 por cento , a empresa deve desenvolver e implementar medidas em cooperação com os parceiros sociais (por exemplo, representantes dos trabalhadores, sindicatos). No entanto, apenas se a diferença não puder ser atribuída a fatores objetivos. 

Os dados divulgados irão possibilitar comparações entre setores. Isso irá tornar a extensão total da desigualdade salarial (ainda) mais visível. Isso também irá aumentar a conscientização sobre o problema para empregadores e colaboradores. 

Penalizações e sanções por violação da Diretiva de Transparência Salarial da UE.

A diretiva coloca maior responsabilidade nas empresas individuais e estados membros da UE. Eles devem publicar dados salariais, disponibilizá-los ao público e à força de trabalho e reportá-los a um órgão de monitorização. Em caso de infrações, as empresas envolvidas estão sujeitas a multas. Estas devem ser definidas e aplicadas pelos Estados membros. 

A transparência recém-conquistada dá aos colaboradores a oportunidade de defender os seus direitos desde o início. As empresas que pagam a mulheres e a homens de forma desigual terão mais dificuldades no futuro. 

Os Diretores de RH não podem mais perguntar sobre os salários atuais dos candidatos.

A desigualdade salarial geralmente começa na entrevista de emprego. Os candidatos são questionados sobre o seu salário atual, que serve como ponto de partida para as negociações. Isso aprofunda as disparidades salariais entre homens e mulheres. Com a nova diretiva, os Diretores de RH não irão poder fazer isso.

Tradução adaptada de Artigo Patrocinado pela SCOOP.ME